Reunião com as comunidades vão definir Orçamento 2018 e Plano Plurianual 2018/2021
Começam ao fim deste mês as reuniões para ouvir a comunidade de Santa Maria de Jetibá sobre as demandas para a elaboração do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA), e do Orçamento Participativo 2018 (LOA). Nestes Planos são definidas as políticas públicas do Governo Municipal para a construção e aprimoramento de um município que apresenta condições de uma cidadania plena.
Você sabe o que é o PPA e LOA?
- O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
- Já no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA),o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal.
Neste contexto, é de suma importância a participação popular para a construção do PPA e LOA para os próximos 04 anos. Toda a população é convidada para participar deste plano de elaboração.
Veja quando acontecerá a reunião em sua comunidade:
