Pedido de informações

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aguarde. providenciando levantamento. obrigada.

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1 – R$ 4.789.407,70.
2 – 116 leis em 2016, correspondendo os nºs 1827 a 1943 e 1 Resolução estão disponíveis na legislação on line: santamariadejetiba.es.leg.br.
3 – 6 projetos de lei rejeitados em 2016.
4 – 48 sessões
5 – 13 vereadores, 100% homens em 2017.

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N° PROJETOS DE LEI PODER EXECUTIVO DATA DE APROVAÇÃO
01 Altera disposições da Lei Municipal Nº 358/1997 (Conselho Municipal de Educação) 22/02/2016
02 Autoriza celebração de convênio com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia.
03 Autoriza celebração de convênio com a APAE 29/02/2016
04 Autoriza celebração de convênio com a APAE 29/02/2016
05 Altera a lista constante do anexo I da Lei nº 355/1997 do código tributário municipal, revoga o artigo 1º da Lei nº 672/2002 e revoga a Lei 734/2004 e dá outras providências. 07/03/2016
06 Institui regime especial de desoneração tributária às pessoas jurídicas que desenvolvam programas relacionados ao fomento de politicas destinadas à reciclagem dos resíduos sólidos. 30/05/2016
Desfavoráveis: Joel, Elmar e Valdevino
07 Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providencias. 28/03/2016
08 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a Associação Casa Bom Samaritano. 14/03/2016
09 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1829/2016. (repasse para o Hospital) 14/03/2016
10 Autoriza compra de imóvel localizado em Rodovia Dalmácio Espíndula – entrada para São Sebastião do Meio, neste Município. 25/04/2016

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11 Autoriza a cessão do uso de espaço do prédio da administração para a caixa econômica federal. 04/04/2016
12 Autoriza a cessão de uso de veiculo a Associação Amparo Familiar em regime de comodato. 28/03/2016
13 Autoriza o Município de Santa Maria de Jetibá efetuar o protesto de divida ativa, de titulo executivo judicial de quantia certa, autoriza também, o registro pelo município, de devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de executores físicas de baixo valor e dá outras providencias. 23/05/2016
Desfavoráveis:
Elmar, Joel e Valdevino
14 Institui o novo código tributário do Município de Santa Maria de Jetibá. desfavoráveis:
Jean e Elmar
2ª votação 13/06/2016

15 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a APSAD-VIDA - Associação dos Produtores Santa-marienses em Defesa da Vida. 16/05/2016
16 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a AMPARO FAMILIAR. 25/04/2016
17 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a AMAF Belém/Rio das Pedras – Associação de Moradores, Agricultores Familiares e Proprietários de São Sebastião de Belém/Rio das Pedras. 13/06/2016
18 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a AART – Associação dos Agricultores de Rio Taquara. 13/06/2016
19 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a GARRAFÃOFRUIT – Cooperativa Agroindustrial de Garrafão. 30/05/2016
20 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a APAC – Associação de Agricultores de Caramuru. 16/05/2016
21 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a HORTCAF – Associação de Moradores, Agricultores Familiares e Proprietários de Alto São Sebastião 06/06/2016
22 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a AAPM-CS – Associação de Agricultores Familiares, Proprietários e Moradores de Córrego Simão e Região vizinha. 06/06/2016
23 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a Associação dos Agricultores Familiares de Rio Plantoja – AAGFRP 06/06/2016
24 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017. 23/05/2016
25 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a APAEFA – Associação dos pais, alunos e ex-alunos da Escola Família Agrícola de São João de Garrafão. 16/05/2016
26 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a APIS POMMER – Associação dos Apicultores de SMJ 06/06/2016
27 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a Sociedade Civil de Bombeiros Voluntários de SMJ. 16/05/2016
28 Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. DEVOLVIDO PARA O PREFEITO
29 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a AMAF ZUMACH – Associação de Moradores e Agricultores Familiares da Comunidade Zummach. 06/06/2016
30 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a POMMER – Associação Pomerana de Agricultores/as de Rio Claro, Barra do rio Claro, Rio Triunfo e Alto Rio Triunfo. 20/06/2016

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31 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a AGROUNI – Associação de Agricultores e Moradores de Recreio, Alto Recreio, Santa Luzia, rio Nove e adjacências. 30/05/2016
32 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a AGRORIOS – Associação de Agricultores de Barracão do Rio Possmoser, Rio Cristal, Rio Plantoja, Rio Aparecida, Rio Veado e Rio Possomoser. 30/05/2016
33 Altera artigo 2º da Lei Municipal nº 1.186/2009, que trata sobre a concessão do ticket alimentação dos servidores públicos. 23/05/2016
34 Que dá nova redação ao inciso V, do artigo 1º da Lei 1.608 de 15 de outubro de 2013, que estabelece condições para o reconhecimento de utilidade pública de entidades municipais privadas sem fins lucrativos. 06/06/2016
35 Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos Municipais. 23/05/2016
36 Autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira com a Associação Albergue Martim Lutero. 23/05/2016
37 Autoriza cessão de uso de imóvel para a Sociedade Civil de Bombeiros Voluntários. 27/06/2016
REJEITADO
10 votos desfavoráveis e 2 favoráveis Arlindo e Roberval
38 Autoriza celebração de convênio de cooperação financeira com a APPA – SJG
Associação dos Pequenos Produtores Agrícolas de São João de Garrafão. 13/06/2016
39 Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.851/2016 – Convênio com a Amparo Familiar. 13/06/2016
40 Dispõe sobre o transporte individual de passageiros (táxi) no âmbito do Município. DEVOLVIDO PARA O PREFEITO
41 Dispõe sobre a atualização anual do piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da Educação Básica no Município de Santa Maria de Jetibá, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2016. 27/06/2016
42 Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.854/2016 – convênio com a Associação de Pais, Alunos e Ex-alunos da Escola Família Agrícola de São João de Garrafão. 13/06/2016
43 Altera o Art. 5º da Lei Municipal Nº 1.863/2016 – Convênio com a Associação AGROUNI 20/06/2016
44 Revoga o Art. 7º da Lei Municipal nº 1.821/2015 – que estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2016. 27/06/2016
45 Autoriza a celebração de aditivo ao convênio de cooperação financeira nº 1/2016, firmado com a Fundação Hospitalar beneficente Concórdia. 27/06/2016
46 Altera a redação do inciso “V” e acrescenta os incisos “VI”, “VII” e “VIII” ao artigo 4º e acrescenta os incisos “V”, “VI” e “VII” ao artigo 6º, todos da Lei Municipal nº 1.076/2008, que cria o conselho municipal de segurança pública e o fundo municipal de segurança pública de Santa Maria de Jetibá. 08/08/2016
47 Que altera a redação dos incisos “I” e “II” do artigo 3º da Lei nº 953, de 28 de março de 2007 que cria o Conselho Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social, de Santa Maria de Jetibá – CMTDAS/SMJ. 15/08/2016
48 Autoriza a aquisição de área na localidade de Alto Rio Possmoser. 15/08/2016
49 Dispõe sobre alteração do plano plurianual do município de Santa Maria de Jetibá – PPA, Lei Municipal nº 1.616/2013 e Lei Municipal nº 1.727/2014. 19/09/2016
50 Dispõe sobre alteração da Lei orçamentária de 2016 do Município – LOA – Lei Municipal nº 1.821/2015. 05/12/2016

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52 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa maria de Jetibá para o exercício de 2017. Substituído pelo proj. 68/2016
53 Revoga a Lei nº 1.298/2010. Rejeitado
9 votos desfavoráveis
3 votos favoráveis Roberval, Clóvis e Arlindo. 07/11/2016
54 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá-ES. 21/11/2016
55 Altera dispositivo da Lei nº 602/2001, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá-ES – IPS/SMJ. 07/11/2016
56 Autoriza aumento de repasse em convênio, celebrado com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. 07/11/2016
57 Dispõe sobre a alteração do artigo 295 da Lei Municipal nº 922/2016, que cria e compõe o Conselho da Cidade do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências. 07/11/2016
58 Autoriza aumento de repasse em convênio, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 07/11/2016
59 Autoriza a participação de membros do Poder Público na composição do Conselho Municipal Antidrogas de Santa Maria de Jetibá e altera o artigo 3º, inciso I da Lei nº 1.157, de 28 de agosto de 2009, que cria o conselho Municipal de Antidrogas - COMAD 14/11/2016
60 Altera o caput do artigo 9º da Lei Municipal nº 358/1997, de 22 de dezembro de 1997, (altera a Lei nº 64/1990, que dispõe sobre a organização, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de SMJ) para aumentar a quantidade de reuniões ordinárias anuais para 10 (dez). 14/11/2016

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61 Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON, o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor – CONDECON, e o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor – FMDC. 28/11/2016
62 Dispõe sobre o procedimento para pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo município de Santa Maria de Jetibá. REJEITADO 12/12/2016
11 votos desfavoráveis e 1 favorável do vereador Roberval

63 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complemento aos servidores municipais no auxilio alimentação. 21/11/2016
64 Autoriza o Executivo Municipal pagar as despesas de conserto de viatura da Policia Civil 21/11/2016
65 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.859 de 25/05/2016 que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017. 21/11/2016
66 Altera dispositivo da Lei nº 1.301, de 14 de dezembro de 2010, que consolida o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá (CMS), sua composição e redefine suas competências. 28/11/2016
67 Dispõe sobre o transporte individual de passageiros (táxi) no âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá-ES. REJEITADO em 19/12/2016
68 Estima a receita e fixa despesa do Município de Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2017. 05/12/2016
69 Altera a Lei Municipal nº 772 de 5/2/2005, e cria a divisão de fiscalização na Secretaria Municipal de Obras que passa a integrar a estrutura administrativa municipal. REJEITADO
Em 19/12/2016
70 Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 1.800 de 15/12/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de pessoal ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO EMENDA APROVADA EM 19/12/2016
71 Dispõe sobre a Reorganização do Sistema Municipal de proteção e Defesa Civil, como órgão de Assessoria e apoio direto ao Chefe do Executivo Municipal na Estrutura Organizacional Básica do Município de SMJ. 19/12/2016
72 Disciplina a concessão de gratificação para membros de comissões da prefeitura Municipal 19/12/2016
73 Altera o Art. 3º da Lei nº 1.744 de 10/02/2015, que autoriza a celebração de contratos de cessão de uso entre o Município de SMJ e Organizações da Sociedade Civil de SMJ. 19/12/2016
74 Autoriza a celebração de Aditivo de valor e prazo ao convênio de cooperação financeira nº 005/2016, firmado com a Associação Casa Bom Samaritano. 19/12/2016
75 Autoriza a celebração de Aditivo de valor e prazo ao convênio de cooperação financeira nº 012/2016, firmado com a Sociedade Civil dos bombeiros Voluntários 19/12/2016
76 Autoriza a celebração de Aditivo de valor e prazo ao convênio FMS nº 005/2016, de cooperação financeira, firmado com a Associação Albergue Martin Lutero. 19/12/2016
77 Autoriza a celebração de Aditivo de valor e prazo ao convênio de cooperação financeira nº 004/2016, firmado com a Associação de pais e amigos dos excepcionais. 19/12/2016.
78 Autoriza a celebração de Aditivo de valor e prazo ao convênio de cooperação financeira nº 002/2016, firmado com a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE. 19/12/2016
79 Autoriza a celebração de Aditivo de valor e prazo ao convênio de cooperação financeira nº 001/2016 firmado com a Fundação Hospitalar beneficente concórdia 19/12/2016.

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Nº AUTOR PROJETO DE LEI – PODER LEGISLATIVO DATA DE APROVAÇÃO
01 Elmar Francisco Thom Institui o Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no centro do Município. Retirado do Plenário em 23/05/2016
ARQUIVADO EM 01/12/2016
02 Elmar Francisco Thom Dispõe sobre a denominação do prédio anexo à Câmara Municipal “Henrique Germano Alberto Thom” 16/11/2016
03 Jean Jaques Lauvers Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social “Edson Agner” em São João de Garrafão. 07/03/2016
04 Clovis Braun Denomina a Unidade de Saúde da Família senhor Dório Gonçalves. 14/03/2016
05 Luís Orlando de Oliveira Dispõe sobre a denominação da Rua dos Pinheiros, na Vila Jetibá. 04/04/2016
06 Luís Orlando de Oliveira Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família “Antônio Abrahão Laurette”, em Caramuru. 18/04/2016
07 Adilson Espíndula Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Agricultores Familiares e Proprietários de São Sebastião de Belém e Rio das Pedras – AMAF. 13/06/2016
08 Jean Jaques Lauvers Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Rio Plantoja. 13/06/2016
09 Elmar Francisco Thom Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Associação de Agricultores e Moradores de Recreio, Alto Recreio, Santa Luzia e Rio Nove 27/06/2016
10 Elmar Francisco Thom Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores rurais de Rio Nove. CANCELADO
11 Jean Jaques Lauvers Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Agrícolas de São João de Garrafão – APPA-SJG. 20/06/2016
12 Jean Jaques Lauvers Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares, Proprietários e Moradores de Córrego Simão e Região Vizinha – AAPM-CS. 27/06/2016
13 Emilson Vieira da Silva Acrescenta parágrafos únicos aos artigos 78, 93 e 94 da Lei Municipal nº 27/1989 – Que dispõe sobre as construções no Município. 27/06/2016

14 Todos os Vereadores Proíbe o licenciamento de novos aviários e congêneres em áreas urbanas e fixa prazos para desmobilização das instalações existentes. ARQUIVADO
15 Selene Jastrow Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Associação dos Produtores Santa-marienses em Defesa da Vida – APSAD-VIDA
    27/06/2016
16 Arlindo Lagass Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Associação dos Apicultores – APIS POMMER 27/06/2016
17 Adair Lucht Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública a Associação Pomerana de Agricultores/as de Rio Claro, Barra do Rio Claro, Rio Triunfo e Alto Rio Triunfo - POMMER 27/06/2016
18 Selene Jastrow Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública a Associação de Agricultores de Barracão do Rio Possmoser, Rio Cristal, Rio Plantoja, Rio Aparecida, Rio Veado e Rio Possmoser. 20/06/2016
19 Hilário Boening Dispõe sobre a denominação do “Alto da Bela Vista”. 13/06/2016
20 Mesa Diretora Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Controlador Geral Interno e dos secretários, para o exercício de 2017 a 2020. Foi apresentado substitutivo e aprovado na Sessão 30 do dia 8/8/2016.

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21 Mesa Diretora Fixa os subsídios dos Vereadores, para o exercício de 2017 a 2020. Foi apresentado substitutivo e aprovado na Sessão 30 do dia 8/8/2016.
22 Hilário Boening Dispõe sobre a denominação da Rua Tante Florinda Arnholz, que tem início na Ladeira Manoel Candeia e término no Alto da Bela Vista. 04/07/2016
23 Luís Orlando de Oliveira Denomina a Rua Orquídeas na localidade de Vila Nova neste Município. 20/06/2016
24 Valdevino Manske Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública a HORTCAF – Associação de moradores, Agricultores Familiares e Proprietários de Lato São Sebastião. 11/07/2016
25 Luís Orlando de Oliveira Dispõe sobre a denominação da Rua “Amizade” na localidade de São Luís. 08/08/2016
26 Hilário Boening Dispõe sobre a denominação da Rua Martha Cecilia Brommerchenkel. 08/08/2016
27 Roberval Stuhr Fica o Chefe do Poder Executivo a ceder área equivalente a 1.000m² a Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários. CANCELADO
28 Luís Orlando de Oliveira Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município. 15/08/2016
29 Luís Orlando de Oliveira Dispõe sobre a criação do sistema de reuso de água de chuva como água não potável para utilização em condomínios, conjuntos habitacionais, indústrias e comércio, nos detalhes acima de 100 metros quadrados no Município de Santa Maria de Jetibá-ES. REJEITADO por 7 votos em 28/11/2016

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30 Luís Orlando de Oliveira Dispõe sobre a denominação da Rua Lourenço Jacob em São Luís. 26/09/2016
31 Luís Orlando de Oliveira Dispõe sobre a denominação da Rua 19 de Abril, no Bairro Vila Jetibá. 26/09/2016
32 Elmar Francisco Thom e Emilson Vieira da Silva Altera disposições das Leis municipais nº 1.617/2013 e 1.443, que denominam respectivamente as Ruas Luterana e Adolfo Alberto Luiz Belz. 19/09/2016
33 Adilson Espíndula Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o projeto de plantio e recuperação de nascentes e áreas degradadas – plantando o futuro. 10/10/2016
VETADO
34 Elmar Francisco Thom Dispõe sobre a denominação da Rua Mathilde Hartwig Holz, na virada estrada para Recreio, neste Município. 16/11/2016
35 Selene Jastrow Dispõe sobre a denominação da Rua Daniel Lidig, em Rio Possmoser. 05/12/2016
36 Selene Jastrow Dispõe sobre a denominação da Rua Floriano Stieg, em Rio Possmoser. 05/12/2016
37 Selene Jastrow Dispõe sobre a denominação da Rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz em Rio Possmoser. 05/12/2016
38 Selene Jastrow Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei nº 20/1989, para extensão da Avenida Reynaldo Berger. 19/12/2016
39 Selene Jastrow Dispõe sobre a denominação da Ladeira Avelino Guilherme, em Rio Possmoser. 05/12/2016
40 Selene Jastrow Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal 1725/2014, para extensão da Rua Adolpho Lourenço Ernesto Berger. 19/12/2016
41 Selene Jastrow Dispõe sobre a denominação da Rua Solimar Ratzke, em Rio Possmoser. 19/12/2016
42 Mesa Diretora Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder complemento no auxílio alimentação dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES. 12/12/2016
43 Hilário Boening Dispõe sobre a denominação da Avenida Luiz Guilherme Henrique Potratz. 19/12/2016
44 Selene Jastrow Dispõe sobre a denominação da Rua Arthur Seidler, em Alto Rio Possmoser. 19/12/2016
45 Selene Jastrow Dispõe sobre a denominação da Ladeira Naudemiro Guilherme, em Alto Rio Possmoser. 19/12/2016

Nº AUTOR RESOLUÇÃO DATA DE APROVAÇÃO
01 Presidente Hilário Boening Acrescenta parágrafo único aos artigos 201 e 208 e altera a redação do inciso I do artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. 10/05/2016

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Todas as informações pertinentes as leis municipais são encontradas no site da legislação online http://www.legislacaocompilada.com.br/santamaria/