3ª Sessão Ordinária
Na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, todos os vereadores estiveram presentes para a leitura de importantes projetos e indicações. Dentre os projetos lidos, destacaram-se propostas de lei sobre a criação de uma comissão técnica para revisão do plano diretor municipal, a implementação de educação em tempo integral nas escolas públicas e a criação de uma comissão de avaliação de estágio probatório, todas de autoria do prefeito municipal. Durante a sessão, também foram votados e aprovados por unanimidade diversos projetos, incluindo a concessão de estágio para estudantes no âmbito do poder executivo e a denominação de uma rua em Alto Rio Possmoser. Além disso, as indicações apresentadas pelos vereadores trataram de melhorias na infraestrutura, como o calçamento de ruas e a pavimentação em Rio Claro. A sessão também foi marcada pela Moção de Congratulação ao município de Itaguaçu pelos seus 110 anos de emancipação política.
PROJETOS LIDOS:
Projeto de Lei nº 8/2025 - Dispõe sobre a criação e funcionamento da comissão técnica municipal de estudos para revisão do plano diretor municipal de Santa Maria de Jetibá-ES. De autoria do prefeito municipal.
Projeto de Lei nº 9/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2251 de 17 de setembro de 2019. De autoria do prefeito municipal.
Projeto de Lei nº 10/2025 - Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de Santa Maria de Jetibá/ES. De autoria do prefeito municipal.
Projeto de Lei nº 12/2025 - Cria a comissão de avaliação de estágio probatório (CAEP). De autoria do prefeito municipal.
Indicação nº 4/2025 - Indica execução de calçamento na estrada em frente a Escola Municipal e a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil de Rio Claro, iniciando na quadra de esportes até a residência do sr. Valdemiro Bulerjhan. De autoria do vereador Adair Lucht.
Indicação nº 10/2025 - Indica reforma de todos calçamentos que se encontram danificados no município. De autoria do vereador Elmar Francisco Thom.
Moção de Congratulação nº 1/2025 - Congratula o Município de Itaguaçu, pelos seus 110 anos de emancipação política. De autoria do vereador Nelson Miertschink.
PROJETOS VOTADOS:
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11/2025 - Dispõe sobre a concessão de estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. De autoria do prefeito municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei nº 1/2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua Florentino Binow, com início na Av. Reynaldo Berger e término nas coordenadas 308170.78 m E 7780083.62 m S, numa extensão de 70 metros, em Alto Rio Possmoser, neste município. De autoria da vereadora Selene Jastrow. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei nº 5/2025 - Autoriza o chefe do poder executivo a declarar como utilidade pública a “Associação Santamariense de Ciclismo – “SMJ-BIKE” de Santa Maria de Jetibá”. De autoria do vereador Luciano Alves da Silva. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Indicação nº 3/2025 - Indica a pavimentação de durabilidade na localidade de Rio Claro, no morro conhecido como "morro do Emílio Waiandt", iniciando próximo a residência do falecido Reinaldo Ott e finalizando próximo à residência do falecido Egildo Pereira. De autoria do vereador Adair Lucht. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Moção de Congratulação nº 1/2025 - Congratula o Município de Itaguaçu, pelos seus 110 anos de emancipação política. De autoria do vereador Nelson Miertschink. APROVADO POR UNANIMIDADE.
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TRANSMISSÃO AO VIVO:
Acompanhe as sessões semanais no canal da Câmara Municipal no YouTube. Também ao vivo através da Rádio Pomerana FM na frequência de 98,5Mhz.