Câmara Muncipal devolve R$ 2 milhões à Prefeitura de Santa Maria de Jetibá

A Câmara Municipal realizou a última Sessão Plenária Ordinária de 2017, com o dever cumprido.

Foi o que afirmou o Presidente Adilson Espindula, registrando os principais fatos que marcaram a sua gestão neste ano:

 1) Devolução de R$ 2 milhões de reais para a Prefeitura, resultado de uma política responsável, com economia de gastos limitados às necessidades do funcionamento da Câmara, pagamento dos subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores, encargos previdenciários, trabalhistas e fundiários, nos limites Constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal;

O Prefeito Municipal Hilário Roepke e a Secretária de Finanças Olinda Berger Miertschink, receberam o cheque de R$ 1 milhão de reais, no Plenário da Câmara Municipal no dia 18/12, sob os aplausos dos vereadores, secretários municipais e ilustres visitantes, presentes ao ato.

 2) Contratação e instalação do elevador, no prédio anexo à Câmara Municipal, com 03 paradas, em pleno funcionamento, com custo final de R$ 102.181,70.

 3) Contratação da Reforma do Prédio da Câmara, que está em execução pelo valor de R$236.850,12 contrato que deverá ser aditivado por modificações no projeto, dentro dos limites legais, com previsão de conclusão dos serviços para fevereiro de 2018.

 4) Aquisição de novos computadores para os gabinetes dos vereadores e dos servidores, no valor de R$ 165.788,00 mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços, com tecnologia atualizada, para atendimento a todas as necessidades da Câmara Municipal.

 5) As atividades legislativas também foram muito significativas com a tramitação de:

5.1 – 86 Projetos de Leis originários do Poder Executivo (Prefeito);

5.2 – 43 Projetos de Leis originários do Poder Legislativo (Vereadores e Mesa da Câmara);

5.3 – 97 Indicações dos Vereadores;

5.4 – 29 Projetos de Decretos Legislativos (Câmara);

5.5 – 03 Projetos de Resolução (Câmara);

5.6 – 12 Moções de Congratulação e Votos de Pesar (Câmara);

6) Novos servidores concursados foram nomeados neste ano de 2017 e estão cumprindo estágio probatório, tendo a Câmara o seguinte quadro de pessoal:

6.1 – Servidores efetivos ....................13

6.2 – Servidores comissionados ........ 22

Total ........ 35

Após o recesso parlamentar que se inicia no dia 23/12 e terminará no dia 01/02/2018, as atividades legislativas serão reiniciadas no dia 02/02/2018, com a mesma responsabilidade, que marcou o sucesso de 2017.

A Câmara Municipal cumpre rigorosamente a Lei da Transparência e mantém permanentemente atualizado o Portal da Transparência, acessível no site: https://cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br/, a todos os cidadãos interessados no acompanhamento das atividades do Poder Legislativo Municipal.

Boas Festas! Feliz Natal e Próspero Ano Novo, são os votos do Presidente Adilson Espindula, dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal.