Câmara Municipal inicia a 1ª Sessão do ano e aprova convênio com o Hospital Concórdia

Iniciada a Sessão, o presidente foi surpreendido, com a chegado da mensagem do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei, autorizando a celebração do convênio, com o Hospital Beneficente Concórdia, no valor total de R$3.720.000,00, protocolado às 17:05 horas, sob o nº 97/2018, com pedido de urgência.

O presidente Adilson Espindula, compreendendo a urgência da matéria, imediatamente indica o projeto no expediente, que foi lido pelo Secretário da mesa, iniciando a tramitação legislativa e, em mãos, entregue à Secretaria Jurídica para o necessário parecer e, em seguida, também em mãos, para a Secretaria Legislativa que preparou todos os pareceres das Comissões: a) Legislação, Justiça e Redação Final; b) Finanças e Orçamento; c) Educação, Cultura, Saúde e Assistência.

Ato contínuo, a Sessão foi suspensa, para que as Comissões pudessem emitir os respectivos pareceres.

Retornando os trabalhos, o Presidente incluiu o Projeto na Ordem do Dia, viabilizando a discussão e a votação, na mesma Sessão Plenária.

Importante registrar, projetos de lei com tramitação, em regime de urgência, tem 45 dias para serem incluídos na pauta para discussão e votação.

O esforço do Presidente, da Secretaria Jurídica, da Secretaria Legislativa, dos Vereadores que compõem as comissões que devem se manifestar no Projeto de Lei, em razão da matéria, viabilizou a discussão e a votação do projeto de lei, para que, no dia seguinte, o prefeito pudesse sancionar a lei e dar início à tramitação para a celebração do Convênio, para repasse de recursos voluntários do município ao Hospital Concórdia.

Assim, estão de parabéns os Vereadores Santa-marienses que concentraram todos os esforços para fazer tramitar o projeto de lei, cumprindo todas as etapas regimentais, para aprovar a matéria, cuja sessão foi encerrada às 17 horas.