Ministério das Comunicações publica outorga de sinal aberto para TV Câmara de Santa Maria de Jetibá
A medida é fruto da Rede Legislativa de Rádio e TV, que tem por objetivo incentivar as casas legislativas a montarem suas próprias emissoras de rádio e televisão, com sinal aberto e gratuito, e universalizar o acesso às programações. Isso é possível porque a Câmara e o Senado compartilham seus canais com os parceiros e dividem custos e responsabilidades.
A Rede Legislativa de TV Digital cria possibilidade do uso de um mesmo transmissor para quatro emissoras independentes. Em Santa Maria de Jetibá será possível acompanhar a programação da TV Câmara (Brasília), TV Senado (Brasília), TV Assembleia (Vitória) e da TV Câmara de Santa Maria de Jetibá.
Avanço
A consignação é mais um passo para a conquista do sinal aberto. A próxima etapa é o licenciamento técnico da emissora legislativa, porém, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aderiu ao Programa Brasil Digital do Governo Federal, que poderá contemplar o Legislativo Municipal com o licenciamento e os transmissores.
O Ministério das Comunicações consignou o canal 28 em Santa Maria de Jetibá à Câmara dos Deputados, com quem a TV Câmara SMJ fará convênio para ser retransmissora dos canais da TV Câmara, TV Senado e TV Assembleia.
Com isso, qualquer cidadão poderá assistir à TV Câmara, por meio de um simples televisor com conversor digital.
História
Em 2007, foi firmado convênio com o Senado Federal para a participação conjunta da TV Senado e da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, na elaboração, desenvolvimento e a colaboração nas atividades jornalísticas, educativas e culturais de mútuo interesse, em especial na disponibilização de imagens e material informativo e na veiculação de programas para difusão televisiva.
De forma experimental, a TV Câmara iniciou seus trabalhos em 25 de julho de 2008 no canal 22, com objetivo de levar transparência às ações do legislativo, possibilitando aos cidadãos acompanharem os trabalhos da casa, conhecer melhor os vereadores e poder participar ativamente da Câmara.
Em 2009, a emissora encerrou seus trabalhos por falta de documentação para a continuidade das operações em canal aberto, levando o segmento dos trabalhos legislativos ao modo online conhecido até o momento no YouTube.