Sancionada a Lei que isenta cobrança de água dos agricultores

A Lei 11.009/2019, de autoria do Deputado Estadual Adilson Espindula, inclui o parágrafo 3º no art. 34 da lei 10.179/2014.

Isenta da cobrança pelo uso dos recursos hídricos os agricultores e os empreendedores rurais que detenham, a qualquer título, área rural com até 4 (quatro) módulos fiscais e utilizem predominantemente mão de obra da própria família, nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento rural.

Um módulo fiscal varia entre 7 e 60 hectares, dependendo do município, de acordo com informações do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em entrevista à TV Câmara SMJ o Agricultor Helmut Schulz disse: “Essa Lei não somente vem ajudar os agricultores, mas também quem consome os produtos dos pequenos produtores”.

“Nós entendemos que é uma ferramenta que construímos sob a liderança do Deputado Adilson Espindula, para fomentar a agricultura familiar, para ajudar o pequeno e médio produtor capixaba. É muito importante isso, o produtor que passou por uma seca duríssima e depois uma enchente duríssima. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo cria essa ferramenta, esse mecanismo para ajudar os nossos produtores capixabas”. Disse o Deputado Presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso.

Para o Deputado Estadual, Adilson Espindula: “A promulgação da Lei é uma vitória da agricultura capixaba, é totalmente inviável a cobrança de água de nossos produtores rurais, que já fazem a parte deles. Precisamos incentivar, ter políticas públicas para incentivo de produzir água, de cuidar das nossas nascentes, de nossos rios”.

Mazinho Thom, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, deixou seus agradecimentos. “Parabéns a nossa Assembleia Legislativa, junto com Érick Musso que estava aqui e aprovou essa Lei. O Governo não tinha sancionado e nem vetou. Mas a Assembleia teve o maior carinho pelos nossos agricultores”.