Segunda-feira de Sessão Ordinária somente com leitura de projetos no expediente do dia
Previsto início às 17h, um atraso de vinte minutos foi motivado por problemas técnicos na TV Câmara. Entre diversos assuntos discutidos houve cinco Projetos de Lei Ordinário do Poder Executivo para leitura.
A sessão foi presidida pelo vereador Clóvis Braun (PMN), devido que, o presidente Joel Ponath (PSB) apresentou atestado médico.
Confirmaram presença no plenário os vereadores Adair Lucht (PATRIOTA), Ana Paula Alves de Azevedo (PSD), Arlindo Repke (PDT), Clóvis Braun (PMN), Elmar Francisco Thom (PP), Ilimar Vesper (PATRIOTA), Joelio Abeldt (PTB), Luciano Alves da Silva (PTB), Rogerio Schereder (PODE), Selene Jastrow (PSB), Valdemiro Jonas (PMN), Valdevino Manske (PP).
PROJETOS LIDOS:
- Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 - Altera com a inclusão do §3º. ao art. 1º. da Lei Municipal nº 2.266/2019, e dá outras providências. O projeto visa somente a inclusão mencionada do texto, considerando que não houve a previsão da data do pagamento das receitas das contribuições previdenciárias do décimo terceiro (13º) salário dos servidores, constando na referida legislação limitando o pagamento com a data até o dia 20 de dezembro de cada exercício. De autoria do Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024 - Autoriza a aquisição de terreno, por doação, destinado às atividades associativas da Associação dos Agricultores Familiares de Rio Plantoja - AAGFRP. Com atual construída de 250m² incluindo área para carga e descarga, área de circulação de veículos, salas para estocagem de mercadorias, reuniões e administrativo. A área que doada e será anexada a atual, é de 732,26m². De autoria do Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024 - Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria de Jetibá. O Projeto propõe um reajuste de 4,18, efetivo a partir de 1º de março de 2024, como forma de compensação integral frente à inflação medida pelo IPCA no período de maio de 2022 a abril de 2023. De autoria do Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024 - Autoriza ao chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Evangélica Beneficente Espírito-santense - AEBES, para cobertura de despesas de custeio. A instituição receberá os recursos financeiros no montante de R$ 10.662.459,96 (dez milhões seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), sendo que deste R$ 7.760.380,08 (sete milhões setecentos e sessenta mil trezentos e oitenta reais e oito centavos) são oriundos de recursos próprios do Município e R$ 2.902.079,88 (dois milhões novecentos e dois mil setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) são oriundos de recurso federal. Os repasses serão no período de 01/03/2024 à 28/02/2025. De autoria do Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 - Altera a lei nº 2.412/2020, de 22 de dezembro de 2020, que em seu Art. 2°, informou que os proprietários da área de 763,37m² seriam os Srs. Edgar Berger e Lindolpho Berger. Porém, os mesmos informaram que a área doada pertence ao Sr. Thiago Berger. O projeto segue em regime de urgência com a finalidade de atualizar a identificação dos proprietários da área. De autoria do Executivo Municipal.
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