Sessão Ordinária número 6/2024

Com início às 17h desta segunda feira, dia 4 de março, entre diversos assuntos discutidos foram lidos dois Projetos de Lei de autoria do Vereador Luciano, um decreto com autoria de todos os vereadores, três indicações e foram votados dois Projetos de Lei Ordinário do Poder Executivo.

Confirmaram presença no plenário os vereadores Adair Lucht (PATRIOTA), Ana Paula Alves de Azevedo (PSD), Arlindo Repke (PDT), Clóvis Braun (PMN), Elmar Francisco Thom (PP), Joelio Abeldt (PTB), Joel Ponath (PSB), Luciano Alves da Silva (PP), Rogerio Schereder (PODE), Selene Jastrow (PSB), Valdemiro Jonas (PMN), Valdevino Manske (PP).

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3/2024 -  que denomina a Rua Alvina Tesch Eggert, com início a Rua Henrique Eggert, situada em São Sebastião do Meio, neste município. De autoria do Vereador Luciano Alves da Silva.

• Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4/2024 - denomina a rua Augusto Carlos Vesper, com início na Rua Henrique Germano Frederico Holz, situada no bairro Virada, neste município. De autoria do Vereador Luciano Alves da Silva.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024 - Concede o Prêmio “FREDERICO GRULKE” ao Senhor WALDEMIRO BERGER em solenidade nesta casa de leis. De autoria de todos os vereadores.

• Indicação nº 4/2024 - Indica ao Chefe do Poder Executivo para Manutenção e Extensão do Bueiro próximo ao Senhor Lourenço Garbrecht, depois da residência do Dalmario Stig, Rio Parasita, neste município. De autoria da Vereadora Selene Jastrow.

• Indicação nº 5/2024 - Indica ao Chefe do Poder Executivo para manutenção do bueiro próximo ao Senhor Lindolfo Garbrecht, estrada principal, Rio Cristal, neste município. De autoria da Vereadora Selene Jastrow.

• Indicação nº 6/2024 - Indica que implante o Programa Regulariza Santa Maria, no bairro Vila Verde, para a regularização dos imóveis lá situados, nos termos da Lei Municipal nº 2.237/2019. De autoria do Vereador Ilimar Vesper.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Ordinário nº 64/2023 - O Projeto de Lei tem por finalidade alterar a Lei nº 527/2000, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Município de Santa Maria de Jetibá/ES. A carga horária básica para os profissionais efetivos do Magistério é de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, podendo ocorrer extensão da jornada de trabalho em até 44 (quarenta e quatro) horas semanais para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal. De autoria do Executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

• Projeto de Lei Ordinário nº 9/ 2024 - Autoriza ao chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Evangélica Beneficente Espírito-santense - AEBES, para cobertura de despesas de custeio. A instituição receberá os recursos financeiros no montante de R$ 10.662.459,96 (dez milhões seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), sendo que deste R$ 7.760.380,08 (sete milhões setecentos e sessenta mil trezentos e oitenta reais e oito centavos) são oriundos de recursos próprios do Município e R$ 2.902.079,88 (dois milhões novecentos e dois mil setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) são oriundos de recurso federal. Os repasses serão no período de 01/03/2024 à 28/02/2025. De autoria do Executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.

TRANSMISSÃO AO VIVO:

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