Vereadores são convocados para Sessão Extraordinária
Presentes na primeira Sessão Plenária do ano os vereadores Adair Lucht (DC), Alvaro Roberto Gonçalves (PL), Ana Paula Alves de Azevedo (REPUBLICANOS), Carlos Alberto Wruck Espindula (PSD), Clóvis Braun (PSB), Clovis Lucht (PSB), Eliza Ramlow Sores (PL), Elmar Francisco Thom (AGIR), Ilimar Vesper (PL), Luciano Alves da Silva (PP), Nelson Miertschink (REPUBLICANOS), Selene Jastrow (PSB) e Siguimar Schvanz (PP).
PROJETOS LIDOS E VOTADOS:
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 2625 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências (Art. 1º Fica ampliado e quantificado os cargos de provimento efetivo, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2/2025 - Altera o artigo 2º e § 1º do artigo 5º da lei nº 2532 de 12 de janeiro de 2022 e da outras providências. (art. 2º o valor do auxílio-alimentação previsto no caput deste artigo será fixado em R$ 750,00, a partir de 1º de janeiro de 2025). APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3/2025 - Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria de Jetibá. (revisão geral dos salários, vencimentos e proventos do pessoal e dos subsídios dos secretários municipais e demais agentes públicos, no percentual de 5,00% (cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2025). APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4/2025- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder suplementação no orçamento de 2025, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5/2025 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio FMS nº 002/2024 termo aditivo ao convênio FMS nº 002/2024, para fins de repassar à Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense - AEBES o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6/2025 - Altera a redação da Lei Complementar 2.592 de 12 de setembro de 2022 e dá outras providências - Ficam criados, ampliados e quantificados em 20 (vinte) Unidades Médicas de Saúde da Família e 20 (vinte) Cargos Comissionados de Chefe da Unidade Médica de Saúde da Família; - Ficam criados, ampliados e quantificados em 20 (vinte) Unidades de Enfermagem de Saúde da Família e 20 (vinte) Cargos Comissionados de Chefe de Unidade de Enfermagem de Saúde da Família.
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 2811 de 03 de abril de 2024 e dá outras providências (Art. 1º Fica alterado e quantificado o cargo de Professor PB - Musicalização instituído pela Lei Municipal n° 2811/2024, Anexo I, considerando a implementação do ensino de música na Organização Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal). APROVADO POR UNANIMIDADE.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TRANSMISSÃO AO VIVO:
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