Carta de Serviços ao Cidadão

MESA DIRETORA 2023/2024

Joel Ponath - PSB - Presidente

Clóvis Braun - PMN - 1º Vice-Presidente

Valdevino Manske - PP - 2º Vice-Presidente

Joelio Abeldt - PP - 1º Secretário

Ilimar Vesper - PL - 2º Secretário

DEMAIS VEREADORES

Adair Lucht – DC

Ana Paula Alves de Azevedo - REPUBLICANOS - Empossada em 23/10/23

Arlindo Repke - REPUBLICANOS

Elmar Francisco Thom – AGIR

Luciano Alves da Silva – PP

Rogerio Schereder – PODE

Selene Jastrow – PSB

Teodoro Hammer – PSD – † 08/10/2023

Valdemiro Jonas – PSB

A Carta de Serviços ao Cidadão reflete o compromisso de atendimento com eficiência e efetividade às demandas da sociedade. O presente documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.

A carta é também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

LOCALIZAÇÃO

A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, atende ao público em sua sede, localizada na Rua Dalmacio Espindula, n.º 155, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES, CEP 29.240-000.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07h às 17h;

Dia e horário das Sessões Plenárias: Segundas-feiras a partir das 17h00;

Telefone de contato: 27 3263-1175

Email: contato@santamariadejetiba.es.leg.br

www.santamariadejetiba.es.leg.br

SERVIÇOS OFERECIDOS AO CIDADÃO

Na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, os pedidos de informações podem ser realizados presencialmente, por telefone ou por meio eletrônico.

SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) presencial:

Nas instalações da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, localizado na Rua Dalmacio Espindula nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, que funciona de segunda à sexta, das 7h às 17h, telefone (27) 3263-1175.

E-mail: ouvidoria@santamariadejetiba.es.leg.br

e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponibilizado por meio do website da Câmara www.santamariadejetiba.es.leg.br:

Preenchendo o formulário eletrônico, o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

Público-alvo / Quem pode acessar: Qualquer pessoa (Cidadão, Servidor, Setor Privado e Setor Público).

Requisitos / Etapas:O usuário possui duas opções para solicitar esse serviço, online ou presencial. Em ambos os casos, para registrar um pedido de informação, é necessário a identificação do requerente (sem ou com restrição).

Prazo máximo para prestação do serviço: As entregas das informações solicitadas ficam condicionadas às normas legais que tratam do assunto. Se a informação estiver disponível, e não houver nenhum impedimento legal, a entrega será imediata. Caso contrário, em até 20 dias, podendo ser prorrogado este prazo por mais 10 dias, mediante justificativa.

Servidor responsável pelo SIC: Roseli Boning Braun

E-mail: ouvidoria@santamariadejetiba.es.leg.br

Telefone: (27) 3263-1175

OUVIDORIA

A ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, atua no diálogo entre o Cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a contínua melhoria dos serviços públicos prestados. O cidadão poderá auxiliar a Administração Pública na constante melhoria dos serviços públicos encaminhando denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações, etc. A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.

A Lei 13.460/2017, foi regulamentada no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, através da Resolução nº 03/2024.

Público-Alvo / Quem pode acessar: Qualquer pessoa (Cidadão, Servidor, Setor Privado e Setor Público).

Requisitos / Etapas: Inicialmente o usuário deverá optar por umas das opções (online, presencial ou telefone). O principal canal de atendimento é online, através de sistema eletrônico. É rápido e muito prático!

• Denúncias ou reclamações podem ser feitas de forma anônima ou identificada.

• Solicitação, elogio ou sugestão somente com identificação (sem ou com restrição).

Prazo máximo para prestação do serviço:

• Manifestações de Ouvidoria: até 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias, mediante justificativa.

Forma de prestação do serviço: Online (Sistema), Telefone ou Presencial.

Servidor responsável pela Ouvidoria: Roseli Boning Braun

E-mail: ouvidoria@santamariadejetiba.es.leg.br

Telefone: (27) 3263-1175

SESSÕES LEGISLATIVAS

As Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá podem ser Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes.

As Sessões ordinárias acontecem sempre às segundas-feiras, a partir das 17 horas.

As Sessões Extraordinárias são realizadas em dias e horários diferentes das Sessões Ordinárias, convocadas pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria dos membros do legislativo em caso de urgência ou interesse público relevante.

As Sessões Solenes ou Comemorativas serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da Câmara, para fim específico que lhes for determinado, geralmente são realizadas para abertura das festas do Município e para homenagear pessoas ilustres.

Público-Alvo / Quem pode acessar: Qualquer pessoa (Cidadão, Servidor, Setor Privado e Setor Público).

Requisitos/Etapas:

• Presencialmente: O cidadão pode assistir as Sessões plenárias no auditório, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas no art. 5 º do Regimento Interno da Câmara Municipal: 

• Estar decentemente trajado;
• Não portar armas;
• Ficar em silêncio durante os trabalhos;
• Não manifestar apoio ou desaprovação ao que se passa;
• Respeitar os Vereadores;

• Atender às determinações da Mesa;
•  Não interpelar os Vereadores; e
• Não fumar no recinto da Câmara.

• Online: Nenhum requisito, basta o cidadão acessar o endereço eletrônico disponíveis abaixo e acompanhar as sessões de maneira virtual. A qualidade da transmissão dependerá da conexão de internet do usuário.

TV CÂMARA

 A TV Câmara é responsável por exibir ao vivo todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas no Plenário. É um importante meio para o fortalecimento da cidadania e acesso à informação da população.

Caso tenha perdido uma transmissão ao vivo, não se preocupe; os vídeos produzidos estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá no Youtube.

As sessões ao vivo ocorrem todas as segundas-feiras às 17h.  As Sessões extraordinárias ou solenes poderão ser realizadas em dias/horários distintos do padrão acima.

Público-Alvo / Quem pode acessar: Qualquer pessoa (Cidadão, Servidor, Setor Privado e Setor Público).

Requisitos / Etapas: Não possui nenhum requisito/etapa. O usuário deverá acessar o link disponível abaixo e será redirecionado para a página da transmissão. A qualidade da transmissão dependerá da conexão de internet do usuário.

Forma de prestação do serviço: Online.

Canal no Youtube: youtube.com/@tvcamarasmj

SERVIÇO DE CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

O SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) é uma plataforma administrativa localizada no site da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no link sapl.santamariadejetiba.es.leg.br, no qual o cidadão pode acompanhar as proposições provenientes do Poder Legislativo Municipal e do Poder Executivo Municipal. Através dele o cidadão tem acesso às pautas das sessões, sessões Plenárias, tramitação das matérias legislativas, normas jurídicas (Leis, Resoluções, Portarias, dentre outras), e também, a tramitação de documentos administrativos.

Público-Alvo / Quem pode acessar: Qualquer pessoa (Cidadão, Servidor, Setor Privado e Setor Público).

Requisitos / Etapas: Nenhum requisito, basta o cidadão acessar os endereços eletrônicos disponíveis abaixo e realizar a consulta de maneira virtual. O acesso rápido dependerá da conexão de internet do usuário.

Forma de prestação do serviço: Online.

sapl.santamariadejetiba.es.leg.br

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

O cidadão poderá acessar dados com as informações da gestão pública da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, a qualquer momento e em qualquer lugar, com acesso direto no site institucional.

Público-Alvo / Quem pode acessar: Qualquer pessoa (Cidadão, Servidor, Setor Privado e Setor Público).

Requisitos / Etapas: Nenhum requisito, basta o cidadão acessar os endereços eletrônicos disponíveis abaixo e realizar a consulta de maneira virtual. O acesso rápido dependerá da conexão de internet do usuário.

Forma de prestação do serviço: Online.

cmsantamariadejetiba-es.portaltp.com.br

PROTOCOLO DE DOCUMENTOS

O Protocolo Geral da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, é um serviço que está disponível para todo o cidadão.  O funcionamento do Setor de Protocolo é de segunda a sexta-feira de 07 as 17 horas, na sede da Câmara Municipal.

Público-Alvo: Qualquer pessoa (Cidadão, Servidor, Setor Privado e Setor Público).

Requisitos / Etapas: O usuário deverá comparecer a Sede da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, o horário de atendimento do Setor de Protocolo é de Segunda a sexta feira de 07:00 as 17:00 horas.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna livre é um espaço aberto a representantes da sociedade civil organizada e aos cidadãos para discursarem sobre assuntos de interesse público, não sendo permitido falar sobre assuntos de interesse particular.

Público-Alvo / Quem pode acessar: Qualquer pessoa (Cidadão, Servidor, Setor Privado e Setor Público).

Requisitos / Etapas: O usuário que deseja fazer uso da Tribuna Livre, deverá preencher o requerimento, que está disponível no Setor de Recepção/Protocolo da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Sessão Ordinária, obrigando-se a declinar no ato de sua inscrição, o assunto a ser exposto. Podem se inscrever até 04 (quatro) oradores para fazer uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária, obedecendo a ordem de inscrição e o tempo de 10 minutos para cada inscrito se pronunciar.

USO DO PLENÁRIO

O Auditório e o Plenário da Câmara Municipal, são reservados para as reuniões do Poder Legislativo, e somente poderão ser utilizados por terceiros, compreendendo órgãos, entidades, autarquias e fundações públicas, não sendo permitido o uso do auditório e do Plenário da Câmara, para empresas e entidades privadas, que objetivem lucros e destituídas de interesse público.

O Plenário da Câmara, também poderá ser cedido para reuniões de partidos políticos, com diretórios ou comissões provisórias instaladas no município e por entidades privadas, sem fins lucrativos, evidenciado o interesse público.

Público-Alvo / Quem pode utilizar:  órgãos, entidades, autarquias, fundações públicas e entidades privadas, sem fins lucrativos, evidenciado o interesse público.

Requisitos / Etapas: Para a utilização do Plenário, o representante deve protocolar um requerimento ou ofício, no setor de protocolo da Câmara Municipal, localizado na Rua Dalmácio Espindula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES, solicitando ao Presidente o uso do Plenário, contendo informações como dia e horário, a finalidade do evento, público estimado, telefone de contato e se será necessário a utilização de equipamentos de som e imagem. O pedido será analisado pelo Presidente e pelo Setor Jurídico da Câmara Municipal, para posterior liberação do pedido.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A “Carta de Serviços” é um documento que pode ser atualizado na medida em que novos serviços forem agregados ou outros podem ser modificados ou mesmo deixarem de ser oferecidos pela Câmara. Em caso de dúvida, sugestões ou reclamações, entre em contato com nossos canais de atendimento pelos telefones: (27) 3263-1175 ou por e-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Rua Dalmacio Espindula, 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES

CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO EM PDF